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Direitos vou ver!

Ao tempo que começa a esquentar uma campanha eleitoral, o nível do debate despenca na mesma proporção. Não é coincidência apenas, é necessidade de sobrevivência política. Não adianta jogarmos a culpa nos políticos, sempre inconseqüentes nas suas promessas e delírios utópicos. Acredito que o problema está nas regras do jogo democrático.
Primeiramente, não consigo conceber um regime democrático em que o voto seja obrigatório, sob pena de sanções cívicas. Ora, faz parte do jogo democrático não querer participar, se sou obrigado já não é tão democrático assim. Escondido sob o véu de um direito que deve ser exercido, a legislação nos obriga a votar. Se é direito, cada um o exerce como lhe convém, inclusive não votando.
Um dos resultados dessa obrigação é que vota quem quer e quem não quer. Como a grande maioria não quer e não tem o menor interesse em participar, vota por obrigação em qualquer um que os ventos do destino (ou algo mais consistente como um cabo eleitoral ou um favor de ocasião) lhe designem.
Assim turva-se o resultado de um pleito, pois os eleitos não necessariamente são os que mais conseguiram influenciar o resultado com suas idéias de gestão da máquina pública, mas aqueles que mais sopraram cantigas sonolentas para acalentar um eleitorado bocejante. E dá-lhes petardos alvissareiros como: “nosso compromisso é com a saúde e a educação”, “vamos gerar um milhão de empregos”, “nunca antes na história desse país”, “lugar de bandido é na cadeia” e por aí vai.
Outro caminho é o da agressão mútua e, nesse caso, como o povo gosta de sangue e os termos de baixo calão não são bem-vindos, lançam-se mão de adjetivos cheios de eufemismos e neologismos: neoliberal, direitista, radical, comunista, e até alguns mais prosaicos como ladrão, canalha, safado. O que não quer dizer absolutamente nada, só encenação.
Ao fim de um debate a mídia avalia quem foi o vencedor, atuam como jurados num ringue. Analisa-se quem melhor respondeu aos questionamentos, quem mais soube se esquivar, quem atacou mais, quem aplicou golpes fatais, enfim, fica a luta em primeiro plano e as idéias de gestão que se danem.
Nesse circo eleitoral não há espaço para análise de competências, isso é coisa pra headhunter, o que importa é quem melhor se sai no picadeiro. O jogo democrático acaba turvando os objetivos. Não importa quem tem competência pra gerir o Estado, importa quem melhor se sai no jogo. Então, a culpa não é dos jogadores, a estirpe de políticos que vem tocando o país, estados e municípios há mais de 120 anos. O problema está no jogo. E usa-se a democracia como escudo para legitimar a escolha feita pela maioria, que não queria participar, foi obrigada por lei e escolheu qualquer um apenas como obrigação. Eis uma maioria amorfa e sem representação.
Então, ou mudam-se as regras ou quero meu direito de não participar do jogo. Como no pôquer, se vejo que não tenho cartas boas, abandono a rodada, é um direito, faz parte das regras. Ou sigo blefando e tento enganar a todos e ganho o jogo. Também faz parte das regras. Moralmente prefiro abandonar esse jogo!
PS: Pesquisa recente do Datafolha divulgada após este texto ter sido elaborado, mostra que o país está dividido: 48% são contra e o mesmo percentual é a favor do voto facultativo. O Brasil é um dos 30 países em que o voto nas eleições nacionais é obrigatório. Dos entrevistados, 55% dizem que votariam se ele fosse facultativo; 44% optariam por não votar. É um índice similar ao de países onde o voto não é obrigatório. Não estou fazendo apologia do voto facultativo como solução dos nossos problemas políticos. Está muito longe disso. Apenas prego coerência com os princípios democráticos de respeito aos direitos e que não sejam confundidos com deveres.
PS2 (isto não é um vídeo game, é um post scriptum II): No dia 08/06/10 a CCJ do Senado aprovou projeto de lei que determina o fim das punições a quem não comparecer às eleições. Segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Se passar, na prática é quase o fim do voto obrigatório (ficará apenas a multa de 5 a 20% do salário mínimo). Já é um ótimo começo!

Celso Eluan
24.05.10

Celso Eluan Lima

Diretor

Sol Informática


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